Regimento Escolar

Artigo 74 e 75

DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO NOTAS

Conforme Artigo 22 da Deliberação CEE nº 155/2017 o aluno, ou seu represente legal, que discordar do resultado final das avaliações, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à Direção do Colégio.


§ 1º - O pedido deverá ser protocolado no Colégio em até 10 dias da divulgação dos resultados.


§ 2º - A Direção do Colégio, para decidir, deverá ouvir, previamente, o Conselho de Classe/Ano/Série, cuja a decisão deverá ser registrada em ata.


§ 3º - A decisão da Direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.


§ 4º - A não manifestação da Direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.


§ 5º - O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias escolares.


Da decisão do Colégio, caberá recurso à Diretoria de Ensino à qual o Colégio está vinculado, adotando-se os mesmos procedimentos, com as devidas fundamentações.


O recurso de que trata o “ caput “ deverá ser protocolado no Colégio em até 10 dias, contados da ciências da decisão, e o Colégio o encaminhará à Diretoria de Ensino em até 05 dias, contando a partir de seu recebimento, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 155/2017.


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