NÍVEIS, MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO
O Colégio Julio Botelho oferecerá os seguintes níveis e cursos de Educação Básica:
I – Creche, na faixa etária dos 2 anos aos 3 anos;
II – Educação Infantil, na faixa etária dos 3 anos aos 5 anos;
III – Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, distribuído em 09 (nove) anos;
IV – Ensino Médio do 1º ao 3º ano, distribuído em 03 (três) anos.
MÍNIMOS DE DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA
Nos termos da LDB 9.394/96, os cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental terão a seguinte duração e cargas horárias, mínimo de 800 (oitocentas) horas letivas, em 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar no ano civil, não incluindo reuniões pedagógicas.
Nos termos da Lei nº 13.415/2017 que alterou a LDB 9.394/96, o curso do Ensino Médio terá duração mínima de três anos em regime anual, com 200 (duzentos) dias letivos e 1000 (mil) horas totalizando uma carga horária mínima de 3000 horas ao final do curso, considerando 1800 horas para Base Nacional Comum e no mínimo 1200 horas para os itinerários formativos.
Para o cumprimento da carga horária prevista em lei, o tempo destinado ao intervalo será considerado como atividades escolares/recreativas dirigidas e computado na carga horária.
Serão elaborados, anualmente, antes do período letivo e dentro dos prazos previstos na legislação, calendário escolar e grade curricular circunstanciados do Curso de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, a serem levados à homologação pela autoridade supervisora e incorporado ao Plano Escolar.