Regimento Escolar

Artigo 92

DA RETENÇÃO

Serão considerados retidos:


I – os alunos que não apresentarem assiduidade compatível a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) considerando o total de aulas previstas e dadas em cada componente curricular, Itinerário Formativo e Projeto de Vida e total de dias letivos previstos pela legislação educacional em vigor, independentemente do rendimento escolar;


II – os alunos que apresentarem rendimento escolar insatisfatório ou inferior à média 6,0 (seis) em mais de 4 (quatro) componentes curriculares da BNCC, e também mais de 3 (três) componentes curriculares dos Itinerários Formativos do Ensino Médio, considerando-se, inclusive, a apreciação e a manifestação do respectivo Conselho de Classe, previsto na alínea “d” do inciso II do artigo 51 deste Regimento.


III – após recuperação final, o aluno que não alcançar a nota final mínima de 6,0 (seis), nos componentes curriculares BNCC e nos itinerários formativos do Ensino Médio, nos quais necessitou da recuperação da aprendizagem, considerando-se inclusive a apreciação e a manifestação do Conselho de Classe, previsto na alínea “e” do inciso II do Artigo 51 desde Regimento.


Tópicos e Artigos

artigos 8 e 9 OBJETIVOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO INFANTIL artigos 10 e 11 OBJETIVOS DO CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL artigo 12 OBJETIVOS DO CURSO DO ENSINO MÉDIO artigos do 13 ao 18 NOVO ENSINO MÉDIO artigos do 19 ao 21 DO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO artigos do 50 ao 52 DOS CONSELHOS DE CLASSE E SÉRIE artigos 60 e 61 DA AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL artigos do 62 ao 70 DA AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E NOVO ENSINO MÉDIO artigos do 71 ao 77 DO FORMATO DAS AVALIAÇÕES E NOTAS artigo 78 DA RECONSIDERAÇÃO CONTRA AVALIAÇÃO DURANTRE O PERÍODO LETIVO artigos 79 e 80 DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO artigo 81 DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL artigo 82 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO artigos do 83 ao 91 DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM artigo 92 DA RETENÇÃO artigos 93 e 94 DA FREQUÊNCIA artigos 95 e 96 DA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIA artigos 97 e 98 DA CLASSIFICAÇÃO artigo 99 DA RECLASSIFICAÇÃO artigos do 100 ao 106 DA MATRÍCULA artigo 107 DAS TRANSFERÊNCIAS artigos 108 e 109 ADAPTAÇÃO PEDAGÓGICA artigos 110 e 111 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE VIDA ESCOLAR artigos do 112 ao 115 OS DIREITOS E DEVERES DOS DISCENTES artigos 116 e 117 DAS PENALIDADES artigos 118 ao 120 DAS NORMAS DE GESTÃO ESCOLAR E CONVIVÊNCIA artigos do 121 ao 123 OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS artigo 125 DOS CASOS OMISSOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Completo  BAIXAR REGIMENTO

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